Medida não vale para as chamadas emendas secretas que já pagas aos parlamentares nos últimos dois anos

Texto de Cláudia Pelzac

Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.



A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas. Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

A sessão contou com protestos de diversos parlamentares. Muitos deles, como a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), argumentaram que a sessão deveria ser destinada à apreciação de vetos e não do projeto em questão. Outros, como Adriana Ventura (Novo-SP), argumentaram que o tema era muito complexo para ser debatido e votado em uma única sessão.