Nesta terça-feira serão destinados R$ 1 milhão, a partir de bens leiloados de um ex-agente público
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) vai destinar neste terça-feira (07) mais de R$ 1 milhão para o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). O dinheiro vem de condenações em casos de corrupção contra os cofres do fundo.
O dinheiro seja utilizado nem ações e programas sociais ou coletivos, de atividades de auditoria pública, ouvidoria, controle social, transparência na gestão pública, entre outros. Foram penhorados e leiloados bens de um ex-agente público condenado por irregularidades na contratação de serviços.
As receitas do fundo são provenientes de sanções pecuniárias, multas administrativas referentes aos recursos administrados pelo tesouro, multas nos processos administrativos de responsabilização administrativa cível de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública distrital, multas civis, doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras, juros e rendimento de seus recursos financeiros depositados, transferências orçamentárias de outras entidades públicas nacionais ou internacionais.
