Segundo turno está previsto para o próximo dia 14, mas há pelo menos 18 emendas

A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (09) o projeto sobre o uso e ocupação do solo no comércio das entrequadras da Asa Sul. Houve uma demorada discussão da proposta dos chamados puxadinhos.

Um acordo entre os parlamentares garantiu a aprovação do texto original do governo; as emendas apresentadas serão analisadas na votação em segundo turno, prevista para a próxima terça-feira (14), informou a Agência CLDF.

O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da CLDF – confira na home do site



Uma das principais mudanças propostas diz respeito à cobrança pelo uso das áreas públicas. A lei dos puxadinhos atual determina o pagamento pela metragem da área construída. A PLC estabelece que o cálculo deve ser feito pela área de superfície; ou seja, o comerciante que hoje paga por um puxadinho e um subsolo vai passar a pagar apenas pelo térreo.

Até o momento da votação em plenário, nesta tarde, haviam sido protocoladas 18 emendas. O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB) reforçou que nenhuma emenda será prejudicada. “Elas serão reapresentadas e votadas na próxima terça”, asseverou.

“Às vezes, é preciso dar um passo para trás, para dar dois para frente”, ponderou o deputado Agaciel Maia (PL), ao defender mais tempo para a análise das emendas. Outros parlamentares concordaram, defendendo ser preciso votar com segurança para evitar questionamentos do Ministério Público.