Conselho de Secretários de Saúde divulgou uma nota contrária ao que diz o Ministério da Saúde

Os governos estaduais decidiram nesta sexta-feira (24) que irão aplicar a vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 de idade sem a necessidade de apresentação de prescrição médica e termo de consentimento dos pais, ao contrário de recomendação feita nesta quinta pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Veja a íntegra da nota logo abaixo.



A decisão foi articulada na manhã desta sexta pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, e aprovada pelos secretários de outros estados. O Ministério da Saúde pode emitir recomendações sobre a vacinação, mas cabe aos estados e municípios definirem que regras irão aplicar.

O Conass divulgou uma carta dirigida às crianças do Brasil, na qual afirma: “Quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina”.

Nota do Conass

O Ministério da Saúde (MS) acaba de abrir uma consulta pública para a manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, com prazo até 02 de janeiro de 2022, para então decidir quais medidas adotará sobre este tema da maior importância neste momento. Este Comitê Científico faz coro com as manifestações de diversas sociedades científicas e de respeitados especialistas, no sentido de repudiar a referida consulta, tendo em vista o seguinte:

1. a) Com base em análise rigorosa dos dados sobre a eficácia e segurança da versão pediátrica da vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos, a ANVISA aprovou o seu uso e recomendou ao
   governo federal o início da vacinação no Brasil. O FDA já tinha aprovado a vacina nos EUA, onde sete milhões de crianças desta faixa etária já receberam pelo menos uma dose desta vacina. Em relação aos eventos adversos observados, destacamos que 97% foram classificados como não sérios, como febre, dor de cabeça, vômitos, fadiga e perda de apetite. Apenas oito casos de miocardite neste grupo foram relatados (1,14 casos por milhão) e todos com completa recuperação. Estes dados preliminares demonstram um risco muito pequeno de eventos adversos, comparado com o risco previamente observado em adolescentes e adultos jovens após a vacinação. Portanto, os benefícios são muito maiores do que os riscos, pilar central de avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação, seja no Brasil ou no mundo. Muitas outras agências regulatórias e de saúde pública, de diversos outros países, como Canadá, Israel e União Europeia, também aprovaram a vacina e estão usando regularmente.
2. b) A Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI-COVID) do Ministério da Saúde, em reunião realizada no dia 17 de dezembro, também de forma unanime endossou a aprovação da Anvisa e divulgou nota esclarecendo a população do seu parecer favorável. A avaliação deixou claro os benefícios para a população pediátrica da incorporação da vacina no Programa Nacional de Imunizações.
3. c) Dentre os argumentos do CTAI-COVID-MS estão os dados epidemiológicos dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) mostrando que em 2020, 10.356 crianças entre 0-11 anos foram notificadas com diagnóstico de SRAG por COVID-19, das quais 722 evoluíram para óbito. Em 2021, até o dia 6 de dezembro, as notificações se elevaram para 12.921 ocorrências na mesma população, com 727 mortes, totalizando 23.277 casos de SRAG por COVID-19 e 1.449 mortes desde o início da epidemia. Além disso, a experiência no Brasil com os casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) mostrou que 64% das crianças acometidos tinham entre 1 e 9 anos de idade. Entre as crianças hospitalizadas, a necessidade de internação em UTI ocorreu em 44,5% dos casos e a letalidade foi de 6% (cerca de 5 vezes superior à relatada nos Estados Unidos). O posicionamento, portanto, foi baseado, entre outros fatores, nos dados epidemiológicos a respeito do impacto da doença, considerando o risco de infecção, transmissão, hospitalização e morte, e nos resultados de estudos clínicos sobre imunogenicidade, segurança e eficácia das vacinas na população pediátrica, bem como nas informações já divulgadas por países que já introduziram a vacina. A CTAI-COVID-MS ressaltou que espera que o Ministério da Saúde acate o posicionamento e defina as estratégias para a operacionalização mais adequada da vacinação desse grupo etário, a fim de alcançar a maior cobertura, no menor tempo possível.

Finalmente, é importante ressaltar que a nova variante ômicron apresenta maior transmissibilidade, o que torna as crianças um grupo com maior risco de infecção, conforme vem sendo observado em outros países onde há transmissão comunitária desta variante.  este contexto epidemiológico, o Comitê Científico de Combate ao Coronavirus do Consórcio  Nordeste não identifica nenhuma justificativa científica, médica ou técnica para a consulta pública do Ministério da Saúde e recomenda urgência no início da vacinação nesta faixa etária da população.