Lewandowski disse que parte do decreto de Bolsonaro é verdadeiro retrocesso em sua legislação ambiental
Ministro do STF, Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.
As mais de 21,5 mil cavernas conhecidas no Brasil, que abrigam uma ampla variedade de espécies de plantas e animais, por pouco não sofreram, como afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um “verdadeiro retrocesso em sua legislação ambiental”.
Em sua decisão, Ricardo Lewandowski derrubou dois trechos do decreto presidencial: o que permitiu a construção de empreendimentos e atividades nas cavernas; e o que permitiu a destruição mesmo daquelas que os órgãos ambientais classificam como de relevância máxima.
Ricardo Lewandowski proferiu sua sentença após uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou a mudança nas regras feitas pelo governo e apontou a violações na política de proteção ao meio ambiente.