Na decisão desta sexta-feira, ministro do Supremo alega que o recurso é intempestivo
O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira (28), o recurso ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecesse à sede da Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito 4878 do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre as investigações do suposto ataque de hackers às urnas eletrônicas em 2018.
Na prática, Moraes permanece com a exigência do depoimento presencial. (Leia a íntegra da decisão do ministro) O presidente foi intimado ontem sobre o comparecimento em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes alega que o recurso é intempestivo, isto é, não foi ajuizado no tempo correto. De acordo com Moraes, a AGU protocolou a petição às 13h49, 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório, e o documento foi recebido no gabinete às 14h08, portanto, depois do horário estipulado pela decisão do STF, informou o site do Jota.
No site do Estadão, a notícia postada há pouco é que a delegada de Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que elementos colhidos ao longo da investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral apontam para a ‘atuação direta, voluntária e consciente’ do presidente Jair Bolsonaro no crime de violação de sigilo funcional.
No documento enviado à corte em novembro, a delegada afirmou que deixava de promover o indiciamento do chefe do Executivo, por hora, em razão de seu foro por prerrogativa de função – o qual implica em autorização para a imputação dos crimes ao detentor do mesmo. No mesmo despacho, Denisse pediu a autorização para intimar e colher o depoimento de Bolsonaro, presencialmente, no âmbito das investigações.
A afirmação da delegada sobre o crime de violação de sigilo implicou ainda o deputado Filipe Barros. Segundo os investigadores, ele e Bolsonaro ‘na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república’.
