Decisão da justiça distrital atendeu a um pedido do sindicato dos servidores, após a contaminação de um deputado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal volta às sessões virtuais no plenário e nas comissões permanentes. Os servidores também retornam à condição de teletrabalho, como já era feito até o ano passado.
A determinação é da juíza de Direito Maria Nunes de Almeida, que concedeu uma liminar a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF. O despacho divulgado hoje (03) à tarde revoga duas medidas da Mesa Diretora da CLDF, que restabeleceram o retorno das atividades presenciais em meio à pandemia.
A ação civil pública foi protocolada depois que o deputado Jorge Viana (Podemos) positivou para a Covid-19. Ele apresentou os sintomas na abertura dos trabalhos do Legislativo na terça-feira (01). Embora já estivesse com os sintomas, o parlamentar permaneceu no plenário da Câmara Legislativa e discursou sem o uso da máscara de proteção facial.
No despacho, a juíza determina que “os atos impugnados devem ser suspensos com o restabelecimento dos atos anteriores até decisão final de forma a preservar a saúde dos servidores e cidadãos que circulem pelo espaço da Câmara Legislativa”. Os atos suspensos são o 134 e 135 de 2021.
A Agência CLDF publicou que os deputados distritais sugerem a adoção imediata, no Distrito Federal, do passaporte da vacina. Durante a sessão ordinária de ontem (02), os parlamentares também defenderam a vacinação.
A confirmação da infecção por Covid-19 do deputado Jorge Vianna levou a Casa a tomar a decisão de convocar todos os que comparecerem à sessão para realizarem testes de detecção na próxima sexta-feira (04).