Tema envolve projetos de lei e proposta constitucional do governo e de parlamentares
No Congresso Nacional há cinco propostas que podem alterar a forma como é feita a tributação dos combustíveis no Brasil. O tema ganhou força desde o ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) culpou os governadores pelos preços abusivos na ponta do consumo. O litro da gasolina no Distrito Federal, por exemplo, gira em torno de R$ 7,00.
Na semana que passou, os governadores apresentaram uma proposta alternativa a uma PEC que ainda está sendo discutida pelo governo e que é esperada pelo Congresso Nacional. A sugestão dos governadores pode andar mais rápido que a proposta de Bolsonaro.
Pelo menos é o que comentaram o coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT), e o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Na sexta-feira (04), o senador disse que falou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que ficou acertado que dois projetos que estão sob sua relatoria serão votados no Plenário no próximo dia 15.
É o PL 1.472/2021 e o PLS 11/2020, que buscam controlar o preço dos combustíveis. Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) também participaram da reunião feita por telefone.
O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.
O PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, e estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio,
“São medidas que pretendem estabilizar e baixar, no curto prazo, o preço dos combustíveis, principalmente do diesel”explicou Jean Paul, ao defender as matérias que relata, de acordo com a Agência Senado.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) protocolou, na quinta-feira (03), uma PEC que converge para a contenção dos preços dos combustíveis. Em linhas gerais, segundo o senador, a PEC cria um auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos e estabelece subsídio para famílias de baixa renda.
A finalidade é permitir que essas famílias possam comprar o gás de cozinha — com ampliação do Auxílio Gás para cobertura de 100% do valor do botijão, ao invés dos atuais 50%. Pelas redes sociais, Fávaro informou que sua PEC já tem o apoio mínimo exigido, de 27 senadores, para começar a tramitar.
Pelas redes sociais, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que assina a PEC junto com Carlos Fávaro, afirmou que a ideia da proposta é evitar o repasse do aumento do frete ao consumidor final, “já que a maioria dos produtos que consumimos, inclusive alimentos, é transportado hoje por rodovias”.
Na Câmara, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) protocolou, também na quinta-feira (03), uma PEC que autoriza estados e União a promover redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás, nos anos de 2022 e 2023. A proposta apresentada pelo deputado é o texto que foi trabalhado pelo governo federal sobre o tema.
Outro projeto que está em análise no Senado é o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
