Evangélicos foram citados pelo ministro da Educação como intermediários a pedido de Bolsonaro
A situação política do ministro da Educação, Milton Ribeiro, é cada vez pior depois da divulgação de um áudio em que ele afirma que a intermediação de recursos no Ministério deve ser feita através de dois pastores. A ordem, segundo o ministro, foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualizado às 16h41
Os pastores citados são Gilmar Santos e Arilton Moura. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Veja nota logo abaixo do ministro divulgada há pouco.
Diversos parlamentares acionaram hoje órgãos de controle público após as recentes denúncias envolvendo a gestão de Milton Ribeiro no MEC (Ministério da Educação). A minoria da Câmara dos Deputados protocolou no Supremo Tribunal Federal uma notícia crime contra o presidente Bolsonaro e Ribeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também entrou com uma notícia crime no Supremo, mas apenas contra o ministro, segundo o Uol.
Hoje, lideranças da bancada evangélica deram 24 horas para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, explique os áudios de uma conversa que manteve com prefeitos e dois pastores sobre a distribuição de verbas da pasta, segundo a colunista Mônica Bérgamo.
O presidente da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é pró-Bolsonaro, já enviou o recado diretamente a Ribeiro. Parlamentares exigem que ele convoque uma entrevista coletiva para esclarecer os fatos. O ministro também é pastor evangélico.
O vice-líder da bancada, Luis Miranda (Republicanos-DF), que é dissidente do governo, vai na mesma linha. “Se os fatos forem comprovados, é caso, sim, de exoneração do ministro”, afirma. “Conversei com vários integrantes da bancada evangélica, e mesmo os que apoiam o governo não têm o ‘privilégio’ de ver seus pleitos atendidos desta forma. Um ministro não pode defender interesses privados, mas sim de toda a sociedade”, segue.
Nota do Ministro da Educação
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.
Milton Ribeiro
