O colegiado manteve a proibição de concorrer, mas reduziu a pena por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal manteve a condenação do deputado distrital José Gomes (PTB) e de seu primo Douglas Ferreira Laet, gerente operacional da Real JG. No julgamento de recurso de hoje (22) no final da tarde, os desembargadores reduziram a pena do parlamentar para dois anos e quatro meses de reclusão e concedeu a suspensão condicional da pena de Douglas Ferreira.

Com a decisão, o parlamentar é considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Nos embargos de declaração, o deputado recorre de decisão proferida em novembro de 2021 que o considerou inelegível devido ao crime de coação eleitoral, segundo informou a assessoria de imprensa do TRE-DF.

A condenação se baseou na análise de chantagens feitas a funcionários da empresa de serviços gerais “Real JG”, que antes pertencia ao parlamentar e agora é gerida pela família do deputado. Foram apresentadas gravações do primo do parlamentar fazendo ameaças de demissão a funcionários que se recusassem a caso votar no parlamentar nas eleições de 2018.

Inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, o deputado apresentou embargos de declaração, que não têm como objetivo reverter decisões, mas tão somente esclarecer contradições ou omissões.

Na decisão, o Desembargador J. J. Costa Carvalho, relator do processo, manteve a condenação e a subseqüente perda do mandato eletivo, além do valor do dia-multa em três salários mínimos  e o regime semiaberto.