A questão se refere a uma antiga disputa com o Grupo Forte, que passou por uma reestruturação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal julgar o recurso em uma antiga disputa entre a BR Distribuidora e o Grupo Forte, rede de revenda de combustíveis.
O processo pode chegar a R$ 8 bilhões e envolve um suposto rompimento ilegal de contrato entre a BR Distribuidora e o Grupo Forte. Em 1998, as empresas firmaram contratos relacionados à emissão de debêntures para reestruturar o Grupo Forte. A Petrobras, no entanto, não concordou com os pontos do plano e o contrato foi rescindido.
O ministro Francisco Falcão, monocraticamente, votou para remeter o processo à Justiça Federal em 2020. Em outubro do ano passado ele reafirmou sua posição, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.
Nesta quarta-feira, Salomão votou para rejeitar o recurso da União, mas ficou vencido. A maioria do Tribunal entendeu que, já que a União ingressou no processo, não é possível que a Justiça Estadual analise mais atos do processo. O Grupo Forte contestou o ingresso da União no processo judicial, já que a BR Distribuidora foi privatizada.
