O projeto que recebeu o prêmio de segundo lugar na categoria Advocacia preserva os direitos dos idosos
O segundo lugar no Prêmio Innovare na categoria Advocacia de 2021 foi conquistado pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub), em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal. O projeto premiado foi a “Tomada de Decisão de Pessoas Idosas”, que busca proteger o direito dos idosos em contextos em que a capacidade de decisão é questionada.
Desenvolvido em 2019, o projeto tem como objetivo mostrar para a sociedade que existe uma outra saída para a curatela (função de curador para gestão de bens), para restringir o campo de atuação de determinada pessoa considerada inativa.
“No Brasil, é muito comum quando as pessoas vão ficando idosas ou apresentam quadro de demência, em razão da idade, a família acaba buscando curatelar essas pessoas. E há um consenso internacional de que isso não é adequado, porque você retira o direito das pessoas de conduzir a própria vida”, explica a professora e coordenadora do projeto no Ceub, Aline Albuquerque.
“Se eu perceber que aquela pessoa idosa está com algum esquecimento ou dificuldade de tomar uma decisão, ao invés da curatela, ela vai poder escolher dois apoiadores, não precisa ser familiar. Ela precisa confiar nessas pessoas, pois elas vão ajudá-la a tomar as decisões. Isso é o processo de tomada de decisão de pessoas idosas”.
