O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação também terá que explicar quem foi beneficiado
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a aquisição de novos kits de robótica pagos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A representação, feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), mostrou irregularidades na compra dos kits pelo ministério da Educação.
O TCU definiu, na última quarta-feira feira (20), além da suspensão da aquisição da Solução de Robótica Educacional, o prazo de cinco dias, que acaba nesta segunda-feira (25), para que o FNDE notifique todos os estados e municípios beneficiários dos recursos em 2021 e 2022 para que suspendam a aquisição dos kits, informou o SBT News.
O tribunal determinou prazo de 15 dias para que o FNDE se manifeste sobre as questões tratadas no processo e também mais detalhes sobre os municípios favorecidos, os pedidos de aquisição e os processos licitatórios. A relatoria foi do ministro Walton Alencar Rodrigues.
“É uma decisão importante para preservar os cofres públicos. Mas é preciso avançar nas apurações”, destacou o senador Alessandro Vieira. De acordo com o TCU, Alagoas e Pernambuco apresentaram o maior número de kits com valores maiores que R$ 1 milhão.
