A avaliação foi divulgada na sétima edição do Selo OAB Recomenda. Veja também a lista nacional

O Distrito Federal tem apenas três cursos de Direito recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil. Na lista estão os cursos aplicados no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), a Escola de Direito e de Administração Pública do IDP (Edap) e a Universidade de Brasília (UnB).

A seleção aparece na 7ª edição do “Selo OAB Recomenda”, em 2022. Os demais 44 cursos autorizados para funcional no Distrito Federal, pelo Ministério da Educação, foram reprovados pela OAB.

A chancela busca destacar os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no país. O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a formação de futuros advogados, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional.

O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.

“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos.

Como é feita a avaliação

Nas primeiras edições, o Selo OAB, que é realizado a cada triênio nas gestões da diretoria nacional, levava em consideração apenas o percentual de aprovação dos bacharéis egressos das instituições que ofertam o curso de direito, em relação ao total de participantes presentes nos Exames da OAB.

Na edição atual, a metodologia estabeleceu como critérios mínimos a participação de estudantes desses cursos em pelo menos três dos últimos cinco Exames de Ordem e um total mínimo de 60 participantes presentes nas cinco últimas provas, além da nota do Enade de 2018.

A aplicação dos critérios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de direito, considerado os 1.896 existentes no Brasil, segundo informou a assessoria da Ordem. Veja toda a lista dos cursos aprovado no país.