A proposta pode ser conduzida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) quer acabar com as férias de dois meses no serviço público. Esse privilégio pode ser observado especialmente no Poder Judiciário e no Legislativo. O comentário foi feito hoje (27) durante a instalação presencial da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Veja o vídeo logo abaixo.
Ele também pretende convencer os colegas a extinguir o foro privilegiado. Ele apresentou a emenda constitucional que extingue o foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades, como magistrados, ministros, governadores, prefeitos e até para presidente da República.
O deputado do Cidadania também apresentou, em 2018, a PEC que veda a concessão de férias em período superior a 30 dias. Magistrados e membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem pedir uma indenização pelos dias pendentes, ou seja, “vender” parte das férias.
“Não é possível que no Brasil, deputados, senadores, ministros, desembargadores tenham esse privilégio. No país, são mais de 50 mil pessoas com essa prerrogativa. Por isso, nossa proposta, com a relevância que tem, precisa ser discutida e votada definitivamente”.
