Rubens Valente foi absolvido pela Primeira Instância, mas Gilmar Mendes recorreu. Há uma vaquinha virtual
Uma decisão judicial em processo movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o jornalista Rubens Valente preocupa a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que vê risco de que a iniciativa abra um “precedente perigoso para o regime legal e constitucional da liberdade de expressão no Brasil”.
Valente é autor de dois livros: Operação Banqueiro, sobre bastidores da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, e Os fuzis e as flechas, sobre a repressão a indígenas durante a ditadura militar no Brasil.
Em um capítulo de Operação Banqueiro, lançado em janeiro de 2014, Valente aborda a atuação de Mendes em relação à Operação Satiagraha, que resultou na prisão temporária de Dantas e depois foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ilegalidades nas investigações.
O livro menciona ações de Mendes quando ele era advogado-geral da União, no governo Fernando Henrique Cardoso, e questiona a atuação do ministro no caso quando ele já estava no Supremo e concedeu dois habeas corpus a Dantas, depois confirmados pelo plenário da Corte.
Na época, havia críticas no meio jurídico à atuação do delegado da Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, e ao juiz de primeira instância, Fausto De Sanctis, a respeito de procedimentos de investigação e garantias dos investigados. Dantas pertence a uma tradicional família da Bahia e fundou o banco Opportunity, que comprou empresas estatais de telefonia durante a privatização promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Em abril de 2014, Gilmar Mendes moveu uma ação por danos morais contra Rubens Valente, alegando que ele havia sido difamado “a partir da exposição inventiva e gravemente distorcida dos fatos”. O ministro argumentou que a obra atacava sua imparcialidade como juiz e distorcia sua biografia, entre outros pontos. Mendes pediu indenização à época de R$ 200 mil, e que uma cópia de sua ação e da sentença fossem publicadas na íntegra nas próximas edições do livro.
O juiz Valter André de Lima Bueno Araújo, da 15ª Vara Cível de Brasília, negou em maio de 2015 o pedido de Mendes, pois não encontrou “informação falsa ou o intuito difamatório” no livro. O ministro recorreu e ganhou a causa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou o pagamento de danos morais de R$ 30 mil.
Mendes recorreu novamente e o Superior Tribunal de Justiça elevou a indenização para cerca de R$ 310 mil em valores atuais e obrigou a inclusão, em próximas edições da obra, da íntegra da petição inicial e da sentença do caso, que somam cerca de 200 páginas. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF em agosto de 2021.
Segundo reportagem da Agência Pública, Valente já pagou a Mendes R$ 143 mil, e pode ser obrigado a pagar mais R$ 175 mil se a editora da obra, Geração Editorial, não transferir a sua parte da indenização. Desde ontem (06) corre uma vaquinha virtual para ajudar Rubens Valente a pagar o ministro do STF.