Decisão da justiça do Distrito Federal foi em desfavor da Associação do Aeródromo Botelho

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a reintegração de posse em favor da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) da área destinada ao Aeródromo Planalto Central, onde se encontram mais de 115 hangares, localizado na zona rural de São Sebastião.

A Terracap vai privatizar o local. A abertura da licitação anunciada em maio será no próximo dia 17, às 10 horas. A nova licitação presencial é do tipo de menor preço.

A Justiça determinou a expedição do Mandado de Reintegração de Posse da área e, ainda, declarou que a Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga), que representa os ocupantes da área, “não possui legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda”.

A decisão judicial aconteceu após tentativas de acordos judiciais e extrajudiciais com os ocupantes para que fosse cumprida norma da empresa de ocupação precária e onerosa do espaço, aguardando a condução de procedimento de regularização definitiva, segundo informou a assessoria de imprensa da Terracap.

A primeira iniciativa da Terracap com a reintegração foi contratar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para administrar o aeroporto pelo período de 12 meses, período prorrogado por mais um ano em setembro de 2021.

No Aeroporto Planalto Central funcionam serviços de aviação executiva. A área de 81 hectares é utilizada para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. Em média, a pista, de 1,7 mil m e 23 m de largura, opera 550 pousos e decolagens por mês. Os 115 hangares abrigam mais de 200 aeronaves. O aeródromo fica a 25 quilômetros de Brasília, em São Sebastião.