O projeto na Câmara propõe a elevação para R$ 150 mil. Atualmente o teto é de R$ 81 mil
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 23/20, de autoria do deputado Eduardo Bismarck, prevendo o aumento da faixa de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual. O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Depois, no plenário da Câmara e do Senado.
De acordo com o texto aprovado, serão considerados MEI aqueles com receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 144.913,41 – atualmente, o máximo é R$ 81 mil. O projeto foi aprovado apensado a outros que dispõem sobre o Simples Nacional.
“Quero que a adesão de empreendedores individuais ao regime do Simples Nacional seja menos burocrática, facilitando seu recolhimento tributário e permitindo que progrida nos seus negócios, em benefício de toda a sociedade, pois o empreendedorismo é um grande fomentador de geração de empregos”, explica o deputado.
