O presidente é acusado de atacar explicitamente o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com diplomatas
Procurador Federal e os procuradores regionais dos direitos do cidadão, integrantes do “Sistema PFDC” do MPF, apresentaram notícia de ilícito eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo discurso dirigido a embaixadores nesta segunda-feira (18), segundo registrou o site Migalhas. ara eles, a conduta do presidente encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder, com enfoque na propaganda e na desinformação.
No documentos, os membros do parquet registram que o presidente atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, “em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”.
Diante disso, pedem à procuradoria-geral eleitoral para que adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos.
“A desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas.”
Parlamentares de oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente por supostos crimes cometidos durante a reunião com embaixadores. De acordo com a peça protocolada, Bolsonaro voltou a promover ataques ao sistema eleitoral e às instituições e tal prática configura “crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa”.
O texto diz ainda que, no rol de atribuições constitucionais do Executivo, “não está o de se imiscuir em questões relacionadas às eleições, estas de competência da Justiça Eleitoral”.
A representação é assinada pelos parlamentares: deputado Alencar Santana (PT-SP); líder da minoria na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT; Sâmia Bonfim (PSol-SP), líder do PSol; Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do PCdoB; André Figueiredo (PDT-CE), líder do PDT; Joênia Wapichana (Rede-RR), líder da Rede; Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB; Bacelar (PV-BA), líder do PV; e Afonso Florence (PT-BA), líder da minoria no Congresso.