A decisão do Supremo sobre a Lei de Improbidade pode tirar Arruda do páreo e facilitar a candidata dela
O Republicanos do Distrito Federal vai esperar o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Improbidade Administrativa, para manter ou não a pré-candidatura da ex-ministra Damares Alves ao Senado Federal ou mesmo à Câmara dos Deputados.
A decisão pode ser anunciada ainda nesta quarta-feira (03), quando está marcado o julgamento, ou no dia seguinte, pelo que deixou escapar o presidente do partido no DF, Wanderlei Tavares.
O partido já teria dado o aval para Damares se manter na corrida eleitoral. Ela foi excluída do acordo entre o governador Ibaneis Rocha (MDB), a deputada Flávia Arruda (PL), o ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Num acordo anterior, Damares tinha sido mantida na chapa majoritária.
O julgamento no STF é importante, porque afeta diretamente um dos mais fortes concorrentes à Câmara dos Deputados, o ex-governador Arruda. Os ministros irão definir se as alterações na lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92) inseridas pela lei 14.230/21 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa.
Em manifestação no plenário virtual pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, observou que a controvérsia é de “suma importância” para o cenário político, social e jurídico e que o interesse sobre a matéria ultrapassa as partes envolvidas, registrou o site Migalhas.
Damares Alves e o Republicanos fazem as contas sobre a permanência ou não de Arruda na disputa de votos. Sem ele, Damares poderá concorrer à Câmara para puxar votos e, quem sabe, permitir que o Republicanos possa eleger dois ou três deputados. O quociente eleitoral para eleger um deputado federal é de 180 mil votos no Distrito Federal.
A ex-ministra ainda não perdeu as esperanças de concorrer ao Senado. O Republicanos não fechou ainda com o grupo de Ibaneis e por isso há uma janela de negociação que pode fechar no último dia das convenções. O partido adiou a sua convenção para sexta-feira (05).
