Deputados distritais aprovaram a proposta que veio do Executivo e agora aguarda sanção do governador
Por Misto Brasília – DF
Os deputados distritais concluíram ontem (23) a votação do projeto de lei complementar do Executivo. A proposta aumenta a margem consignada do salário dos servidores públicos para 40%.
O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da Câmara Legislativa do Distrito Federal. (Veja na homepage do site.)
Os distritais aprovaram a proposta em dois turnos e redação final, com 13 votos favoráveis. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A medida altera o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
O texto propõe o novo limite de 40% para os descontos na folha de pagamento, sendo 5% destinados a saque ou amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Além dos servidores da ativa, a medida alcança os aposentados e pensionistas.
Na justificativa do projeto, o governo argumentou que a crise econômico-financeira, que atingiu as famílias brasileiras em decorrência da pandemia, levou muitos servidores a recorrerem a operações de crédito consignado, “por serem uma opção mais vantajosa, na medida em que apresentam menores riscos para as instituições financeiras e, por consequência lógica, são menos onerosas para os contratantes”, informou a Agência CLDF.
