Ação civil pública é da Promotoria de Defesa do Consumidor do DF por conta de preços alterados

Por Misto Brasília – DF

A Companhia Brasileira de Distribuição, que controla as redes de supermercado Pão de Açúcar e Extra, poderá ser condenada por cobrar produtos com preços acima do que foi anunciado. A ação civil pública foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

Em 2016, a Prodecon também entrou com uma ação civil pública contra a rede Pão de Açúcar por cobrança de preços superiores aos anunciados na gôndola. A empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil em multa.

Nesta ação, na Vara Cível da Circunscrição Especial, a Prodecon pede que a empresa seja condenada a pagar danos morais coletivos de R$ 10 milhões referentes às irregularidades encontradas nas lojas do Pão de Açúcar e R$ 5 milhões por aquelas identificadas nas unidades do Extra.

Também pede o pagamento de 1% do lucro líquido das duas redes no Distrito Federal entre 2017 e 2021 como forma de restituição pelos ganhos indevidos obtidos com a prática. Os dois valores devem ser destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor, segundo informou a assessoria do Ministério Público.

A Promotoria pede ainda que a empresa seja multada em R$ 5 mil por produto com preço equivocado. Outro pedido é para que as duas redes de supermercados deixem de vender produtos com data de validade vencida ou sem indicação de data.