Desembargadora Nilsoni de Freitas pediu vista do processo quando o placar está favorável ao político

O Tribunal Regional Eleitoral ainda não concluiu o julgamento sobre o pedido de impugnação da candidatura à Câmara dos Deputados, do ex-governador José Roberto Arruda (PL). O julgamento foi interrompido hoje (08) para o pedido de vista da desembargadora Nilsoni de Freitas. Por enquanto, o placar está em 2 a 1 a favor do ex-governador.

Na semana passada, quando apareceu na propaganda obrigatória do rádio e televisão, Arruda disparou um “graças a Deus estou de volta”. Referia-se a possibilidade de se candidatar nas eleições de 2 de outubro/.

O relator, desembargador Renato Rodovalho Scussel, julgou improcedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O Desembargador Robson Barbosa seguiu o relator a favor do registro de candidatura. O desembargador Souza Prudente votou divergente ao relator para barrar a candidatura de Arruda.

De acordo com informações da assessoria do TRE, em favor de Arruda está o fato de que liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu a sua inelegibilidade e que não cabe ao tribunal regional substituir o órgão competente para apreciar a questão como diz a Súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral.

“Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”.