Tribunal de Contas do Distrito Federal pediu explicações sobre a falha nessa política pública
Por Misto Brasília – DF
A Secretaria da Saúde deixou de entregar absorventes higiênicos e coletores menstruais a mulheres e vulnerabilidade nas unidades básicas de saúde. Desde o ano passado o Distrito Federal adotou a distribuição gratuita depois que foi vetada a lei federal que estabelecia a destruição gratuita.
Senadores cobram distribuição de absorventes para mulheres
Na época, além do DF, 11 estados anunciaram que iriam adotar ou já tinham sancionadas leis locais e que tinha, também, o objetivo de evitar a evasão escolar de meninas que deixam de ir à escola no ciclo menstrual.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu cobrar da secretaria esse beneficia. O prazo para que o governo explique essa falha é de 40 dias. Em outubro do ano passado, a Câmara Legislativa aprovou a inclusão desses produtos na cesta básica.
Houve uma representação do Ministério Público para que a lei distrital 6.569/2020 seja cumprida. Essa lei institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).
