Ministério Público denunciou que houve um aumento substancial de beneficiado nos meses que antecederam as eleições

Por Misto Brasília – DF

A Secretaria de Desenvolvimento Social tem 15 dias para explicar o Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a concessão de benefícios do Programa Prato Cheio. O benefício foi entregue a dois meses das eleições. Na eleição, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi eleito no primeiro turno.

Segundo informou a assessoria, o TCDF tomou conhecimento de “possíveis irregularidades” na ampliação do benefício. A queixa foi apresentada pelo  Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

De acordo com o documento, o ano de 2022 teve aumento considerável do número de beneficiários, das parcelas do benefício e do aporte de recursos ao programa. 

No período de maio a dezembro de 2020 teve a menor média mensal de pagamentos de benefícios (27.734). Em 2021, a média mensal aumentou para 33.333. Embora os números tenham se mostrados relativamente estabilizados nos primeiros meses do ano de 2022, a quantidade de benefícios alcançou 59.972 em julho e 59.963 em agosto.

O Prato Cheio é um programa de transferência de renda em execução no Distrito Federal, no qual é concedido um crédito mensal de R$ 250,00 para aquisição de gêneros alimentícios às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O

O Ministério Público de Contas informou que a a lei que estabelece normas para as eleições (Lei Federal nº 9504/97) proíbe a distribuição gratuita de valores e benefícios pela administração pública em ano eleitoral. Assim, o aumento do número de beneficiários, das parcelas do benefício e do aporte de recursos ao programa – ocorrido em ano eleitoral – pode contrariar o disposto no art. 73, § 10 do dispositivo legal.