Rubens Bueno disse que nomeações colocam em risco o funcionamento do Conselho Nacional de Educação

Por Misto Brasília – DF

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta terça-feira projeto que susta decreto do governo Jair Bolsonaro (PL) nomeando nove novos integrantes para um mandato de quatro anos no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Entre os indicados está Elizabeth Regina Nunes Guedes, irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, e Mauro Luiz Rabelo, que é secretário de Educação Básica do MEC, e foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal em 2005 sob a acusação de envolvimento na máfia dos concursos.

De acordo com Rubens Bueno, essa nomeação em massa coloca em risco o funcionamento do conselho, em especial no que se refere a situação de nepotismo e, em outro caso, por não respeitar o requisito de reputação totalmente ilibada, segundo informou a assessoria do parlamentar.

Ele lembra que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal veda “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, de autoridade.