O Senado e a Câmara receberam nesta noite uma minuta da proposta que será exclusiva para o Bolsa Família

Por Misto Brasília – DF

Deve ser entregue somente na sexta-feira (18) o texto final da PEC da Transição (ou Bolsa Família). No início da noite de hoje (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) entregou uma minuta do texto da proposta que será analisada primeiro pelo Senado e depois apensada a um outro texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 24. Veja a sugestão logo abaixo.

De acordo com a mídia, A PEC deverá apontar as mudanças no Orçamento da União para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito, Lula da Silva (PT), como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação.

O relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em entrevista coletiva que a proposta tem “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”.

“A PEC que o governo está apresentando é o que seria excepcionalizado do teto de gastos para o programa Bolsa Família. Isso importa num valor total de R$ 175 bilhões. Sem prazo, como está sendo proposto, não tem prazo, seria perene este valor, e umas pequenas modificações. Também uma capacidade de investimento”.

“A equipe de transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, mas eu quero que todos tenham uma compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Nós vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças do Senado, até nós chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal”, explicou Castro.

O senador pontuou que o “texto ideal” será o “possível”, ou seja, que tem maior probabilidade de ser aprovado. Ele será, então, o primeiro signatário, buscando o mínimo de 27 assinaturas para que a PEC possa tramitar. Ele destacou também que Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se comprometeu a dar celeridade ao texto, registrou a CNN Brasil.