A formalização foi feita pelo governador Ibaneis ao ministro da Justiça, mas terá que passar pelo Congresso

Por Misto Brasília – DF

A 40 dias para terminar o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi entregue hoje o pedido para reajuste de 18% das forças de segurança do Distrito Federal. O documento foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que será substituído no dia 1º de janeiro de 2023.

O reajuste terá que passar pelo Congresso Nacional, mas deve ter primeiro a anuência do Palácio do Planalto. O reajuste vai impactar no salário de cerca de 20 mil servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e policiais penitenciários.

Os recursos devem ser descontados do Fundo Constitucional. No ano que vem, segundo cálculos preliminares do Ministério da Economia e Secretaria do Tesouro Nacional, o Fundo deverá ser de R$ 21.083.739.651,00.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA (PL 2992/2022) prevê aumento de 6,61% do Tesouro do DF, saindo de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões. O Fundo Constitucional do DF (FCDF) terá um crescimento de 41,09% (de R$ 16,2 para R$ 23 bilhões). A matéria está em discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em setembro de 2021, as categorias policiais receberam um reajuste salarial retroativo. Na ocasião, os salários foram assim definidos: agente da Polícia Civil passou para R$ 9,4 mil a R$ 14,8 mil. Os delegados passaram a ganhar R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil. O piso da PM passou para R$ 6,5 mil.

O Orçamento da União de 2023 que está em discussão no Congresso Nacional tem a previsão de R$ 14,2 bilhões para o reajuste aos servidores públicos federais. Desse total, R$ 11,6 bilhões corresponderão ao Poder Executivo, incluindo os servidores da saúde, educação e segurança do Distrito Federal, que têm o salário complementado pelo Fundo Constitucional do DF.