Agora o texto que teve quase a unanimidade, segue para o plenário do Senado Federal
Por Misto Brasília – DF
Vai para o plenário do Senado Federal, o texto para Proposta de Emenda à Constituição 32/2022. A chamada PEC da Transição foi aprova há pouco na Comissão de Constituição e Justiça depois de uma longa negociação que começou formalmente hoje (06) pela manhã.
A PEC que garante o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família/Auxílio Brasil, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos. Texto em atualização.
O senador eleito Wellington Dias (PT), que conduziu as negociações por parte do novo governo, disse que considera “uma vitória do povo brasileiro”. Veja o vídeo logo abaixo.
A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.
A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais.
Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto.
Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.
Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.
Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.
