Operação contra destinação irregular de emendas parlamentares

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A educação é um direito de todos os brasileiros de qualquer idade/Arquivo
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Esta é a segunda operação em cerca de 40 dias que investiga desvios em verbas destinadas às escolas do DF

Foi deflagrada hoje (13) cedo a operação Hogwarts, que investiga o suposto direcionamento de contratações pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Planaltina e por algumas escolas da região, segundo informou a assessoria do Ministério Público do Distrito Federal. No início de novembro foi realizada operação semelhante.



Também é apurado o suposto pagamento de vantagens indevidas aos gestores dessas unidades de ensino. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em Planaltina, Taguatinga, Asa Norte e Planaltina de Goiás.

A investigação é um trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e da Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor). Existem indícios de que verbas de emendas parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) seriam direcionadas para contratos com empresas previamente selecionadas e vinculadas a gestores da CRE e de algumas escolas de Planaltina.

As buscas foram realizadas nas residências de empresários e servidores públicos, na sede da CRE de Planaltina e nas empresas supostamente beneficiadas ilegalmente. Foram presos os servidores públicos responsáveis pelo emprego e pela fiscalização das verbas do PDAF e empresários envolvidos no esquema.



Com os indícios já colhidos, de acordo com a Prodep, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento, corrupção e lavagem de dinheiro.

As investigações confirmaram que algumas das empresas beneficiadas com as contratações eram relacionadas aos gestores das unidades escolares e que alguns dos empresários são parentes de servidores públicos investigados.

Para dar aparência de legalidade ao procedimento e simular competição, as empresas envolvidas apresentavam orçamentos de supostos concorrentes. Algumas dessas empresas eram vinculadas entre si e outras estavam em nome de pessoas interpostas (supostos laranjas).


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