Câmara vota às pressas alterações na Lei das Estatais, que permite interferência política nas indicações
Por Misto Brasília – DF
O mercado financeiro reage nesta manhã negativamente, especialmente com a indicação do economista Aluízio Mercadante para a presidência do BNDES. Na noite passada, a Câmara dos Deputados aprovou às pressas mudanças na lei das estatais para garantir a nomeação do amigo pessoal do presidente diplomado Lula da Silva.
A pauta votada no afogadilho, foi combinada entre Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL). O deputado negocia uma série de questões com o novo governo, inclusive a indicação de um ministro para um ministério.
Lira já teria garantido mais de 150 votos a favor da PEC da Transição por conta dessa negociação, segundo informou o colunista do Uol, Tales Faria.
O projeto das estatais precisa ser também alterada pelo Senado Federal. O dispositivo foi criado pelo governo de Michel Temer para evitar a excessiva interferência política nos rumos das estatais.
De acordo com o Infomoney, Ibovespa futuro começa dia em queda de 1%, de olho em dados piores que o esperado do IBC-Br, prévia do PIB, e monitorando PEC da Transição e julgamento do Orçamento Secreto pelo STF. O dólar futuro opera em alta de 0,93% aos R$ 5,363.
Nos EUA, expectativa é de que o Fed desacelere o ritmo de alta dos juros de 0,75 pp para 0,50 pp na reunião de hoje.
Ontem à noite, quase madrugada, os deputados votaram a alteração do projeto de lei que muda a Lei das Estatais e libera o ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula, confirmou o Estadão.
A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.
A legislação atual sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais. Uma mudança feita hoje pela relatora no texto do projeto reduz essa quarentena para 30 dias.
