Desta vez a proposta vem pelas mãos do senador Ranfolfe Rodrigues, que pretender dividir a verba de R$ 19,2 bilhões
Por Misto Brasília – DF
Em 2019, a então deputada federal Clarissa Garotinho (MDB), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para a divisão do Fundo Constitucional, que hoje garante parte do orçamento do Distrito Federal.
O Fundo Constitucional passou de R$ 16,3 bilhões, em 2022 para R$ 19,2 bilhões, em 2023, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF aprovada pela Câmara Legislativa. O dinheiro é essencial para pagar a folha de pagamento das forças locais de segurança.
A PEC 148/2019, da Clarisse Garotinho, sugere que o dinheiro seja dividido com o Rio de Janeiro. Três anos depois, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma outra PEC. Desta vez para acabar com o Fundo Constitucional.
Se a divisão já era ruim para o Distrito Federal, com a extinção, a capital federal vai ter sérias dificuldades financeiras. Em 2019, o governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou que a divisão é um equívoco. “Não acredito que isso venha acontecer”.
A nova proposta vem pelas mãos de um senador influente no novo governo de Lula da Silva (PT). Pela proposta do senador, com a extinção do Fundo Constitucional, o dinheiro seria dividido entre os entes federados.
Randolfe propõe que o FCDF seja extinto e o valor seja redistribuído para todas as unidades da Federação, com destinação exclusiva para a saúde e a educação.
Na justificativa, o senador afirma que o Fundo Constitucional teve “importância histórica nos primórdios da redemocratização do país” e que o papel de fortalecer os serviços públicos do DF foi cumprido.
O deputado distrital diplomado e cotado para assumir a presidência da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), classificou a proposta de Randolfe como “absurda”.
Na entrevista que concedeu ao CB Poder, disse que “extremamente necessário (o fundo), porque são nossas forças policiais que estão na rua nesse momento, e que a população cobra, principalmente agora na posse do presidente Lula. O fundo não é de graça, não é um favor. É um direito. Na minha opinião, ele (Randolffe) brincou com a inteligência das pessoas”.
O senador Izalci Lucas (PSDB) também criticou a nova proposta. “Brasília é a capital do Brasil e tem suas especificidades. O Fundo Constitucional é fundamental para nós, então não vamos admitir essa discussão, seguiremos atentos”, sugere.
A senadora Leila Barros (PDT), também fez comentários sobre o tema no Twitter. “A PEC que pretendia mexer nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) acaba de ser retirada pelo senador Randolfe”.
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