Decisão temporária vale até a segunda-feira para evitar a violência na posse, com exceção para os agentes de segurança
Por Misto Brasília – DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proibiu a circulação de armas no Distrito Federal até a próxima segunda-feira (02).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) a pedido da Polícia Federal. O objetivo é reduzir o risco de atos de violência na posse do presidente eleito Lula da Silva (PT). A proibição começará a valer às 18 horas de hoje.
A decisão é semelhante à tomada nas eleições de primeiro e segundo turnos nas 24 horas que antecederam as eleições.
O ministro informou que casos de descumprimento da decisão devem ser tratados como posse ilegal de arma de fogo, passível de prisão em flagrante.
A decisão não atinge integrantes das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública, das Polícias Legislativa e Judicial e de empresas de segurança privada e transporte de valores.
“Nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada, em situação análoga à determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, para as eleições de 2022, onde se proibiu — no âmbito da Resolução nº 23.669 — o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições 2022″, justificou Alexandre.