As propostas na Câmara dos Deputados autorizam o fretamento de passageiros por empresas de aplicativo
Por Misto Brasília
Dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, acabam com o transporte de circuito fechado no fretamento do transporte rodoviário. A liberação garante a concorrência do transporte fretado por aplicativo, como a Buser.
As propostas da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial, foram aprovadas na Comissão de Viação e Transporte. Os projetos seguem para a Comissão de Constituição e Justiça, que vai avaliar a constitucionalidade das matérias. Se aprovado, segue para o plenário da Câmara.
O projeto 494/20 derruba o circuito fechado, sistema que é dominado pelas empresas que fazem o transporte entre as rodoviárias das cidades. O projeto 69/22 anula a portaria 27/22 da Agência Nacional de Transporte Terrestre, regra criminaliza os ônibus que atuam por aplicativo.
Segundo as informações da Buser, desde que a portaria 27 entrou em vigor, mil ônibus foram apreendidos por fiscais da agência. O mercado previsto é de R$ 30 bilhões.
Na semana passada, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), liberou o transporte fretado de passageiros em circuito aberto – formato que permite que o grupo da ida não seja o mesmo da volta – e proibiu autuações e apreensões de ônibus pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).