Os agentes de endemias e comunitários de saúde passam a ter a profissão regulamentada

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou na noite da última sexta-feira (20) um projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde como profissionais de saúde.

O projeto de lei PL 1802 tramitava no Congresso desde março de 2019, quando foi apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA).

O texto altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

Com a mudança, agentes comunitários de saúde passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.