A decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro se refere a um processo, quando foi condenado a 20 anos de prisão
Por Vladimir Platonow – RJ
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral teve revogada a prisão domiciliar referente a um dos processos que enfrenta. A defesa de Cabral foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi proferida nesta quarta-feira (01). Condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo da Operação Eficiência, em novembro, obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar então determinada pelo colegiado naquele processo.
A determinação, no entanto, não beneficia imediatamente a Cabral, que se encontra cumprindo prisão domiciliar por outra decisão do TRF2, referente ao processo da Operação Calicute, em tramitação na Primeira Seção Especializada.
Acompanhando por unanimidade o voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, a Primeira Turma Especializada considerou não persistirem hoje os motivos que justificavam a medida cautelar estabelecida na apelação.
Os julgadores entenderam que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída. O entendimento se alinha com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, que determinou a revogação da prisão preventiva do ex-governador.