A decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atende a uma provocação do Partido Verde
O ministro do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, atendendo a uma ação do Partido Verde, intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem depoimento sobre a situação do garimpo ilegal na Amazônia.
Gilmar Mendes decretou prazo de três dias para que órgãos respondam a intimação e prestem informação sobre a situação.
A extração de ouro em terras indígenas ou em garimpos ilegais conta um suporte que acaba sendo oficial.
As Distribuidoras de Valores Mobilários (DTVM) estão autorizadas a comprar o ouro com base unicamente nas informações prestadas pelos vendedores como os garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia, eximindo-as de aprimorar seus mecanismos de controle e monitoramento.
O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013.