O tema foi bastante debatido na época da Operação Lava Jato, mas acabou não se concretizando por questões jurídicas
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de protocolou o requerimento para criação da comissão especial para reabrir a discussão sobre a prisão em segunda instância. O tema tinha sido muito debatido na época da Operação Lava Jato, sendo ele na época e o agora senador Sérgio Moro (Podemos-PR), os principais defensores.
Para Dallagnol, PEC representa um “anseio da sociedade brasileira” que aguarda desde 2019 por uma justiça criminal que volte a ser efetiva, especialmente contra colarinhos brancos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal vetou a execução penal em segundo grau.
“Nosso partido, o Podemos, tem compromisso com o combate à corrupção. Vamos nos manter firmes para reconstruir uma legislação e instrumentos de combate à corrupção que funcionem de fato. Lutaremos incansavelmente para que a impunidade não prevaleça”, afirmou.
O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, quatro instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune. Vamos trabalhar para que a prisão em segunda instância volte a ser deliberada e aprovada nos salões do Congresso Nacional. Na Comissão Especial, vamos estudar, debater e votar a matéria, que é de extrema importância para o Brasil.”
