A ação social acontece no fórum que fica junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade participa do II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transgênero, segundo a Agência Brasília.

Fruto de uma parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a ação ocorre nesta segunda-feira (27) no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com gratuidade processual garantida aos interessados.

Quem precisa agilizar os trâmites, tirar dúvidas ou participar do mutirão deve entrar em contato com a Defensoria Pública pelo telefone (61) 98244-2516.

Pode ir presencialmente ao Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da instituição (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, na Asa Norte), que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

De acordo com o defensor público do DF e chefe do NDH, Ronan Figueiredo, a requalificação dos documentos de pessoas transgênero é feita de forma administrativa. “As pessoas não binárias precisam de uma decisão judicial para viabilizar a requalificação de sua certidão de nascimento e é esse processo que vamos viabilizar”.