O edital tinha sido suspenso no ano passado por apresentar erros e sobrepreço de R$ 48 milhões
Por Misto Brasília – DF
Foi autorizada a a licitação para a implantação, operação e manutenção das Etapas 3 e 4 do Aterro Sanitário de Brasília. É mais uma ação do orçamento estimado em R$ 159 milhões. A etapa 2 está em execução.
A Etapa 3 será implantada em área adjacente à área da Etapa 2, com capacidade de disposição de cerca de 1.475.000 m³ de resíduos. A Etapa 4 representa o coroamento do aterro sanitário.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) faça alguns ajustes no processo de licitação. Uma delas é a inserção de serviço de escavação, carga e transporte de material para repor o volume de solo que é perdido no serviço de remoção da camada de cobertura diária.
De acordo com o TCDF, a Concorrência nº 01/2022 estava prevista para o dia 15 de março de 2022, mas foi suspensa pela própria Comissão Permanente de Licitação do SLU poucos dias antes.
O corpo técnico do tribunal de contas fez uma análise do edital e apontou indícios de sobrepreço de cerca de R$ 48 milhões. Os auditores apontaram, ainda, inúmeras ocorrências, que, posteriormente, foram sanadas pelo SLU.
Dentre essas impropriedades estavam a insuficiência dos projetos apresentados; a ausência de planilha orçamentária nos dois modelos de tributação previdenciária, “onerado” e “desonerado”; a ausência de memória de cálculo detalhada, indicando as premissas adotadas para o levantamento de quantitativos; e a existência de indício de superestimativa de quantidades e sobrepreço de serviços.
