O pagamento será suspenso se o menor de idade for condenado por cometer “ato infracional análogo a crime
Por Misto Brasília – DF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/03) um projeto de lei que garante o pagamento de uma pensão especial a filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio no Brasil. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$1.302 – em maio, deve subir para R$ 1.320.
O benefício será repassado a filhos biológicos, adotivos ou dependentes órfãos que tenham renda familiar mensal per capita igual ou menor a 25% do salário mínimo – R$ 330 – e deve ser pago até o menor completar 18 anos.
O pagamento será suspenso se o menor de idade for condenado por cometer “ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.
O projeto é de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI), e ainda precisa ser analisado pelo Senado.
