O que vemos é um descontrole absoluto, assim foi no erro gravíssimo do último leilão de áreas minerárias
Por Wagner Pinheiro – DF
O IDM Brasil tem sido um defensor incansável dos servidores do extinto DNPM e agora Agência Nacional de Mineração. E isso não é nenhuma novidade, mas a ANM precisa também fazer sua parte em prol do setor mineral.
Dissemos há poucos dias que a ANM precisa se organizar internamente, se reestruturar para poder responder aos anseios do setor mineral e dos empreendedores minerais não só brasileiros, mas também os internacionais, porém, não é o que estamos vendo ultimamente.
Na verdade, o que vemos é um descontrole absoluto, assim foi no erro gravíssimo do último leilão de áreas minerárias quando houve o vazamento de informações. Agora com a discussão açodada da reavaliação da CFEM, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017.
Não é possível que queiram alterar as regras da CFEM num momento em que o minerador luta para sobreviver.
Outro problema ainda maior está em trazer para a ANM uma atribuição que é da Receita Federal, até porque a ANM mal consegue realizar com eficácia suas atuais atribuições, muito menos ainda quando se trata de mineração ilegal, aí sim a situação piora ainda mais, pois, fiscalização aos ilegais praticamente inexiste.
Para que todos entendam deixamos de forma clara qual é a atribuição e a visão da Agência Nacional de Mineração:
“Ser agente na transformação do setor mineral para o desenvolvimento econômico e social do país, atuando de forma integrada, ética e colaborativa”.
Então, nós do IDM Brasil, entendemos que alguma coisa está fora da ordem, pois apresentamos abaixo a Resolução ANM, n. 122 de 28 de novembro de 2022.
O documento apresenta, além de punições tais como o Cancelamento do título minerário, Declaração de Caducidade, dentre outros, ainda uma relação de 1.123 outras punições.
Isso mesmo, mais de mil tipos diferentes de punições, uma verdadeira afronta ao minerador brasileiro.
Isso é realmente uma forma integrada, ética e colaborativa da ANM agir com os mineradores?
Avalie você considerando que tudo que você utiliza no seu dia a dia está diretamente relacionado à mineração. Você já utilizou seu celular hoje? Já precisou do transporte? Talvez dos equipamentos hospitalares? Veja que tudo isso é mineração.
“O azorrague era um instrumento de tortura comum na Roma Antiga, usado pelos soldados, para supliciar os condenados. Era composto por oito tiras de couro que, em cada ponta, possuía um instrumento perfurocortante, ou um pedaço de osso de carneiro. Tinha seu uso aplicado como pena subsidiária, em alguns casos, onde o condenado à morte deveria sofrer o castigo físico em público antes de ser executado”.
(Wagner Pinheiro é presidente do Instituto do Desenvolvimento da Mineração Brasil)
