Pela proposta aprovada nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento, o percentual será de 9%, metade do previsto
Por Misto Brasília – DF
Os policiais civis do Distrito Federal devem ficar sem o reajuste de 18%, percentual previsto na mensagem encaminhada pelo governo do DF ao governo federal. Na reunião de hoje (25), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) previu que a concessão será de 9%.
O reajuste é o mesmo que viabiliza o acordo do Executivo com os servidores federais a partir de maio. O impacto nesse ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
No final da tarde desta sexta-feira, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a decisão dos colegas na CMO. O parlamentar disse que há uma defasagem salarial de 37% dos policiais civis do Distrito Federal.
Ele fez um apelo para que o governo e os colegas revejam a decisão da Comissão nesta quarta-feira, quando o PLN pode entrar em votação no Congresso Nacional. Veja o vídeo da declaração do senador logo abaixo.
A mensagem de reajuste de 18% foi encaminhada ainda pela então governadora em exercício Celina Leão (PP), em no início de março.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) já havia formalizado a proposta de recomposição salarial ao governo de Jair Bolsonaro (PL). O pedido feito a 40 dias do fim da administração e não teve resposta.
Piso salarial para os enfermeiros
Na CMO foi aprovado por unanimidade o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde.
Esse valor deve auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23). O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.
Vários parlamentares solicitaram na sessão que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos.
Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.
