De acordo com o projeto apresentado pela corte distrital, os novos cargos não devem impactar em novos gastos orçamentários

Por Misto Brasília – DF

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) à noite o projeto de lei 1987/2023, que autoriza a criação 484 cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foram 346 votos favoráveis, 72 contra, e três abstenções. A proposta segue para o Senado Federal.

O projeto foi apresentado pela direção do Tribunal de Justiça e relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que defendeu a proposta. Veja o vídeo com o parlamentar logo abaixo.

A bancada de oito parlamentares também fez declarações de apoio à proposta. Foram unânimes em garantir que não haverá despesas adicionais ao orçamento.

De acordo com Prudente, os novos cargos não implicam e em novos gastos. O valor mensal  é de R$ 1 milhão, dos quais 76,73% serão destinados à área fim, perfazendo R$ 767,9  mil destinados à primeira instância.

Do quadro das funções comissionadas, 96 estarão nos gabinetes dos desembargadores, 22 nos gabinetes de juízes substitutos de segundo grau, 12 nos gabinetes de juízes de turmas recursas, 214 nas varas e juizados e 40 na área de apoio indireto e Cejuscs.

De acordo com a justificativa do projeto, “uma vez comparada com a opção de se criar cargos efetivos, a criação das FCs se destaca por seu custo unitário consideravelmente menor e por atender ao mesmo propósito em termos de produtividade”.