A legislação que encontrou em vigor nesta semana, cria mecanismos para proteger as pessoas vítimas de violência
Por Misto Brasília – DF
Foi sancionado o projeto de lei 7.265 que cria o Programa Paz na Família no âmbito do Distrito Federal. A proposta tem como objetivo proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência.
A nova lei, que entrou em vigor na segunda-feira (15), de autoria do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz, prevê o desenvolvimento de atividades educacionais nas escolas, com a inclusão de assuntos relacionados ao tema na matriz extracurricular do ensino médio.
Também serão realizadas oficinas temáticas para esclarecer os tipos de violência, além de campanhas educativas que informem sobre as causas, efeitos, formas de prevenção e meios de combate à violência contra a mulher.
A capacitação dos profissionais de educação, saúde e agentes públicos, que lidam com mulheres vítimas de violência, também será incentivada.
Na etapa reparadora, segundo informou a assessoria do parlamentar, serão adotadas medidas para reparar os danos sofridos pela mulher e seus dependentes em casos de violência.
Será garantido acompanhamento multidisciplinar periódico para a saúde das vítimas, incluindo tratamento físico, psicológico e emocional. As mulheres vítimas de violência terão prioridade na inscrição em cursos de formação e desenvolvimento oferecidos pelo poder público distrital.
“É imprescindível oferecer amplo suporte às mulheres, por meio de uma variedade de instrumentos e serviços, assegurando seus direitos e fornecendo um atendimento adequado diante de situações de violência”, acredita o deputado distrital.