As datas foram definidas na segunda-feira, após a apresentação do texto final aos líderes do Congresso Nacional
Por Misto Brasília – DF
A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do novo marco fiscal nesta quarta-feira (17) e deixar a apreciação do mérito da matéria para o mesmo dia da semana que vem, informou o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), informou a CNN.
As datas foram definidas nesta segunda-feira (15), após a apresentação do texto final aos líderes do Congresso. A reunião aconteceu na casa oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A apresentação do relator foi adiada diversas vezes nas últimas semanas. Ontem, uma bateria de reuniões entre governo e líderes parlamentares definiu o cronograma. A expectativa do governo federal é aprovar a medida ainda no primeiro semestre.
Mais cedo, Cajado esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com Lira para amarrar os últimos detalhes da versão a ser apresentada para a tramitação no Congresso.
Segundo Lira, alguns partidos querem a inclusão de mecanismos que comprometam o governo com o cumprimento da meta de resultado primário, o chamado enforcement. Também nesta segunda, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), divulgou um vídeo defendendo mudanças nesse sentido.
“Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários”, disse o presidente da Câmara, de acordo com a Agência Câmara.
O que diz o relator sobre o texto
Segundo Cajado, o seu relatório traz mudanças ao proposto pelo original, e novas alterações devem ocorrer durante os debates na Câmara.
“Nós reformulamos um texto que é o consenso, senão da grande maioria, da unanimidade dos parlamentares. Ficou claro que este texto será disponibilizado para que todos tenham conhecimento, e para que nós possamos fazer uma nova rodada de visitação às bancadas e explicação do texto”.
“Ela deve ter um espírito de longevidade, ou seja, não vai servir apenas ao atual governo, mas aos próximos”.
“Está mais ou menos encaminhado que não deva existir apresentação de emendas e destaques porque houve acordo para que o texto fosse consenso de todos”, disse. “O texto que vai ser disponibilizado agora foi objeto de acordo. Agora, se houver outras sugestões que haja concordância, não me recuso a aceitar”.
“Uma coisa é você fazer as sanções da gestão, outra coisa é você criminalizar os gestores. Essa criminalização dos gestores está afastada. É outra legislação que não estamos modificando nem alterando, que é a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”.
“É obrigatório o contingenciamento se não houver o atingimento da meta. Passado o ano e não atingida a meta, aí você continua com contingenciamento e entram as penalidades e as sanções do artigo 167A. Num segundo gatilho, se as despesas obrigatórias ultrapassaram 95%, você ativa um gatilho, que é exatamente essas apenações contidas na lei 167A”.
