O governador do Distrito Federal disse que “existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade”
Por Misto Brasília – DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou hoje (17) o texto do novo arcabouço fiscal, que deverá ser votado no próximo dia 24 na Câmara dos Deputados. O texto contingencia os recursos do Fundo Constitucional, que é essencial para o pagamento das forças de segurança.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, prevê que o Fundo Constitucional do Distrito Federal deve ser de R$ 23,25 bilhões, um incremento de mais de 41%. A proposta foi encaminhada à Câmara Legislativa para análise e votação.
O Palácio do Buriti, sede do governo distrital, informou que o relator do projeto do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam fora do limite de gastos.
Foram atingidos, além do Fundo Constitucional, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os recursos para o pagamento do piso da enfermagem e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Na prática, segundo o governador Ibaneis, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, esses itens passam a integrar o limite de gastos.
“Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional do DF é um aluguel muito barato para recebermos tanta gente que vem para a nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui, todos os parlamentares, embaixadores, representações internacionais, todos os poderes constituídos e tribunais superiores. É um aluguel pequeno que é pago à cidade e deveria ser mais respeitado”.
A Agência Brasília publicou que os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Na previsão orçamentária, o Fundo Constitucional deve crescer 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões).
