Medida aprovada pelos legisladores e assinada pelo governador do estado norte-americano começa a valer em 2024
Por Misto Brasília – DF
O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou o projeto de lei na quarta-feira (17), para banir completamente o aplicativo TikTok. A medida legal foi facilmente aprovada pelo Legislativo do estado. A proibição está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Segundo a lei, as lojas de aplicativos e o TikTok serão multados em US$ 10 mil (R$ 49,3 mil) sempre que um usuário no estado norte-americano de Montana receba “a opção de baixar o aplicativo móvel TikTok” e continuará a multá-las enquanto a violação continuar, informou a Agência Sputnik.
A representante do TikTok, Brooke Oberwetter, disse que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e tentou aliviar as preocupações dos usuários em Montana.
Os legisladores e o Departamento Federal de Investigação (FBI) disseram que estão preocupados com a possibilidade de o aplicativo ser usado pelo governo chinês para espionar cidadãos norte-americanos. O TikTok tomou várias medidas para apaziguar as autoridades dos EUA, aparentemente sem sucesso.
A Electronic Frontier Foundation (EFF, Fundação Fronteira Eletrônica), um grupo ativista de direitos e privacidade online, disse que a lei de Montana vai falhar em seu objetivo, além de violar a Constituição americana.
