A proposta será apresentada até julho ao Ministério Público do Distrito Federal, incluindo proposta de concurso público e exonerações
Por Misto Brasília – DF
O secretário adjunto de governo, Valmir Lemos, informou que o governo distrital fará um plano de ação para reduzir o número de comissionados nas administrações regionais.
A declaração foi dada durante uma reunião com os promotores do Ministério Público do Distrito Federal. Entre as medidas administrativas a serem tomadas, estão a exoneração de comissionados, dimensionamento da força de trabalho e realização de concurso público.
De acordo com a assessoria do Ministério Público, o plano deve ser apresentado em julho e será fiscalizado em todas as etapas de implementação.
Segundo o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, o Ministério Público continuará atuando para que a situação seja resolvida.
“Existe uma decisão judicial transitada em julgado que determina a regularização da ocupação desses cargos, e o Ministério Público está atento para que ela seja cumprida”, afirmou.
Em 2009, foi ajuizada ação civil pública questionando as nomeações para cargos comissionados nas administrações regionais. De acordo com a Constituição Federal, essas vagas devem ser ocupadas apenas por pessoas em funções de direção, chefia e assessoramento.
Nas administrações regionais, a maior parte dos cargos comissionados eram ocupados por pessoas em atividades administrativas rotineiras ou de apoio.