No encontro em Brasília não foi fechado um acordo, mas a questão serão debatida pelos secretários da Fazenda

Por Misto Brasília – DF

Os governadores que o debate sobre a reforma tributária prosseguirá no Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) junto ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada hoje (24) durante a Reunião do Fórum de Governadores em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21. O tema foi considerado fundamental para o rearranjo dos tributos nacionais. A reunião teve a participação dos 27 governadores da federação.

“Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores [o resumo dos debates] conforme a discussão for avançando”, explicou o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha (MDB).

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, apontou os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma, levantados em encontro no ano passado.

Entre os dez pontos principais de concordância, o imposto sobre consumo único, a tributação do destino, a não cumulatividade, o IVA único ou poucas alíquotas, a transição longa das receitas, a manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional.

Entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos.

Governador do Ceará, Elmano de Freitas defendeu que a união dos estados no Fórum vai facilitar a aprovação da PEC no Congresso.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, reforçou a necessidade de um fundo para compensar perdas dos estados, e se mostrou favorável ao projeto. “Essa reforma reduz desigualdades e potencializa o crescimento do nosso país.

Em Alagoas, somos favoráveis a um imposto único e eventual, isso atende a modernização do sistema tributário”, observou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, disse que a PEC não pode ser um cabo de guerra entre os estados e defendeu um IVA dual.

“As 27 unidades da Federação possuem realidades diferentes e muito próprias. Algumas regiões do Pará estarão se enxergando muito mais do que outras com a reforma. Não cabe aos estados acharem que vão sair 100% vencedores, temos que sair com o possível. Nós convergimos que o modelo atual é ultrapassado”, registrou a Agência Brasília.